REFLEXOS DA PANDEMIA NAS CONTRIBUIÇÕES DE SAT / RAT
Sabe-se que a finalidade da contribuição do art. 22, II, da Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212/91) é financiar os benefícios acidentários, concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Por essa razão, fica claro que a intenção do legislador foi de “balancear” esse custeio […]